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Participação Cidadã

A participação da sociedade nas decisões de âmbito governamental é de extrema importância, além de ter sido conquista após anos de muita luta. Como sabemos que o governo também comete muitas falhas, é necessário que a população seja vigilante e ativa na defesa de seus interesses, garantidos pela Constituição Federal.

Qualquer cidadão pode ter participação nas decisões orçamentárias, além do voto, existem os planos diretores e orçamentos participativos, o conselho de gestores de políticas publica a audiência pública, as comissões tripartires, entre novas modalidades de gestão de assuntos de interesse coletivos.

Como Compreender o Orçamento Público

A lei orçamentária possui o próprio texto da lei, com seus artigos, parágrafos e incisos, além de dados rotineiros, anexos e a mensagem, que torna o orçamento publico acessível aos leigos, por possuir uma linguagem clara.

Mas para se compreender o orçamento publico, é preciso entender como as informações são organizadas, pois, ele sendo um instrumento de consulta, é preciso saber o que se procura e em que parte da lei orçamentária essa informação se encontra.

Orçamento Público no Brasil

Foi com a Constituição de 1988, quando a participação do Legislativo ganhou força na fiscalização do poder Executivo, que o Orçamento Público passou a ser utilizado para elevar a capacidade de planejamento, organização, direção e controle dos gestores públicos.

Essa prática é de extrema importância na democracia representativa, pois os governantes devem agir em beneficio do bem populacional, estando sob estrito controle da sociedade.

O que é Orçamento Público?

Antes de começarmos a postar informações sobre o Orçamento Público da cidade de Batatais, este post tem o objetivo de explicar aos leitores primeiramente oque é o orçamento público.

Orçamento Público é o planejamento realizado pelos governantes onde é feita uma estimativa da receita, ou seja, o quanto o governo irá arrecadar de seus contribuintes no próximo ano, para então poder estimar o quanto ele irá gastar no mesmo período, despesas.

A cidade de Batatais

Batatais é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Pertence à mesorregião de Ribeirão Preto e à microrregião de Batatais distando 355Km à noroeste da capital estadual. Possui uma área de 851 km² e abriga uma população de 59.654 habitantes, sendo assim o 114º município mais populoso do estado de São Paulo e o primeiro de sua microregião.

·                    População Total: 59.654

·                    Densidade demográfica (hab/km²): 60,08

·                    Mortalidade infantil até 1 ano (por mil): 10,78

·                    Expectativa de vida (anos): 74,20

·                    Taxa de fecundidade (filhos por mulher): 2,52

·                    Taxa de alfabetização: 92,54%

·                    Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 0,825

·                    IDH-Renda: 0,757

·                    IDH-Longevidade: 0,820

·                    IDH-Educação: 0,899

(Fonte: IPEADATA)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Batatais

Apresentação do Trabalho

Este blog tem como intuito avaliar e postar no blog a transparência orçamentária da cidade de Batatais-SP como trabalho final da disciplina “Administração Financeira e Orçamentária Pública” lecionada pelo Profº Drº Valdemir Pires.

Os integrantes do grupo são:

André José de Lima

Email: andrelima94@hotmail.com

Henrique Leon da Rosa Martins

Email: henriadmpub@gmail.com

Para mais informações e/ou dúvidas entre em contato via comentários ou e-mail de qualquer um dos integrantes.